Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?

A fim de proporcionar mais clareza para você quanto ao conteúdo deste Aviso, informamos que as palavras e as expressões elencadas no quadro a seguir foram utilizadas, no singular ou no plural, com os seguintes significados:

2. QUAIS SÃO OS SEUS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente, proporcional e não excessivo para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, os dados pessoais que coletamos a seu respeito variarão conforme a relação que você opte por estabelecer conosco, direta ou indiretamente, isto é, de cliente/usuário, de fornecedor, de prestador de serviço, de visitante, de parceiro, entre outras.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais tratados pela REAL PRICE:

• Informações de identificação principal: nome, data de nascimento, RG, CPF, CNPJ, razão social, profissão, cargo e outras com relevância particular.
• Informações que garantem a sua segurança ao nos visitar: dados de acesso às dependências da empresa, como registros de portaria e câmeras de segurança;
• Informações que nos auxiliem a o contatar, como endereço residencial, CEP, telefone(s) fixo e/ou celular e e-mail(s) pessoal e/ou profissional.
• Informações financeiras, como conta corrente, agência bancária e capital social.
• Informações comportamentais, como navegação e histórico de utilização do sistema, visando à melhoria nos nossos serviços e processos.
• Atributos associados aos dispositivos eletrônicos que você utiliza, como provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas, identificados por meio de cookies.
• Informações provenientes de terceiros e/ou oriundas de bureaus de créditos, que apresentam dados cadastrais, comportamentais e financeiros.
• Dados gerais, ou seja, o conteúdo que você nos envia por livre e espontânea vontade e que pode ser coletado no nosso portal na internet e/ou nos nossos canais de atendimento, em publicações em blog, em sites, em e-mails ou em alguma ferramenta que você faça uso para encaminhar conteúdo aos nossos servidores.
• Informações profissionais e regulatórias: número de registro em conselho de classe (CREA, CAU, CRECI, CNAI), certidões de registro, de anotações e de quitação, certidão negativa de infração ético-profissional, visto profissional por Unidade da Federação, Anotações e Registros de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), formação acadêmica, certificações, experiência profissional comprovada e vínculo com a pessoa jurídica.
• Informações de capacitação: cursos acessados, progresso, avaliações, certificados e histórico de utilização da ACADEMY.

2.1. Dados pessoais de terceiros inseridos na plataforma

No uso da plataforma PROTO, o USUÁRIO insere dados pessoais de terceiros necessários à elaboração de laudos, relatórios e vistorias, tais como nome, CPF, endereço e dados de contato de proprietários, possuidores, locatários ou representantes, bem como informações constantes de matrículas, contratos e documentos do imóvel.

Quanto a esses dados, o USUÁRIO atua como controlador, sendo responsável por determinar as finalidades do tratamento, por dispor de base legal adequada para a coleta e o compartilhamento e por informar os respectivos titulares, nos termos do item 5.2.2 dos Termos de Uso. A REAL PRICE atua como operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do USUÁRIO e na medida necessária à disponibilização das funcionalidades da plataforma, ao armazenamento e à transmissão do laudo ao destinatário por ele indicado.

Quando a demanda for originada por cliente institucional no âmbito de credenciamento, a REAL PRICE poderá atuar como controladora ou como operadora conforme a finalidade específica, observados os instrumentos firmados com o respectivo cliente.

2.2. Dados de Responsáveis Técnicos e de usuários vinculados

A pessoa jurídica titular da conta poderá indicar Responsáveis Técnicos e vincular usuários à sua conta, hipótese em que fornecerá à REAL PRICE dados pessoais desses profissionais, incluindo as informações profissionais e regulatórias descritas no item 2. Tais dados são tratados para viabilizar o cadastro, a habilitação técnica, a atribuição de responsabilidade técnica pelos serviços e o controle de exclusividade de vínculo, com fundamento na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal e regulatória.

Cabe à pessoa jurídica informar previamente esses profissionais sobre o compartilhamento de seus dados com a REAL PRICE e assegurar base legal adequada para tanto, bem como comunicar de imediato o desligamento de qualquer deles.

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas à REAL PRICE diretamente por você ou por terceiros ou podem ter sido coletadas de forma automática na nossa plataforma e/ou em outros canais.

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

Você pode, voluntariamente, nos contatar fornecendo seus dados pessoais, por exemplo, ao cadastra-se no nosso site para receber informações sobre nossos produtos e serviços, ao nos contatar pelos nossos canais de atendimento (e-mail, chatbot Proto AI, telefone), ao celebrar um contrato de prestação de serviços conosco ou para utilizar algum de nossos produtos e/ou serviços, (formulários de contato, cadastro no site, cadastro no PROTO AI, cadastro via redes sociais, e ou qualquer tipo de cadastro fornecido pelo usuário).

3.2. Dados obtidos por terceiros

Em casos específicos, nós também podemos receber alguns dos seus dados pessoais de terceiros. Isso ocorre, por exemplo, em situações nas quais as informações são disponibilizadas por contratantes ou por parceiros da REAL PRICE, como prestadores de serviços e fornecedores, que nos auxiliam na oferta de soluções e de serviços cada vez melhores para você, ou, ainda, em decorrência de serviços creditícios, provenientes, por exemplo, do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC ou da Serasa Experian.

3.3. Dados coletados automaticamente

Em algumas situações, também podemos coletar automaticamente dados pessoais dos dispositivos que você utiliza para acessar os nossos sites. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, a conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que constantemente possamos aperfeiçoar e adequar a nossa página eletrônica a um maior público. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou de tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico específico a ser tratado neste Aviso, e nem sempre será possível identificar os usuários por meio deles.

3.4. Dados disponíveis publicamente

Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponíveis publicamente, incluindo mídias sociais (como Linkedin, Instagram e Facebook) e bases de dados de órgãos públicos (Junta Comercial, prefeituras ou Receita Federal, por exemplo), mas não se limitando a elas.

3.5. Dados transmitidos entre o PROTO e a ACADEMY (autenticação integrada)

Para que você não precise realizar novo cadastro ou novo login, o acesso à ACADEMY ocorre por autenticação integrada a partir da sua conta no PROTO. Quando você aciona o acesso à ACADEMY, o PROTO transmite a ela os dados necessários à sua identificação: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ e razão social (quando aplicável), identificador interno da conta e do usuário vinculado, tipo de perfil e plano contratado. Além disso, para a gestão das funcionalidades gratuitas da ACADEMY vinculadas ao plano, o PROTO informa à ACADEMY a situação do seu plano (em período de testes, ativo, suspenso ou cancelado) sempre que ela for alterada. A sua senha e os seus dados de pagamento não são transmitidos nem armazenados na ACADEMY. Os dados de capacitação gerados na ACADEMY (cursos, progresso, avaliações e certificados) poderão ser associados à sua conta no PROTO.

4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os dados pessoais que a REAL PRICE coleta sobre você são utilizados para atingir os seguintes propósitos:

Cada finalidade descrita neste tópico se apoia em uma ou mais bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018, conforme indicado a seguir: execução de contrato e procedimentos preliminares (itens 4.1 e 4.5); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (item 4.2); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (item 4.3); legítimo interesse, observado o teste de balanceamento (itens 4.4, 4.6 e 4.7); e consentimento, quando expressamente solicitado a você. O acesso integrado à ACADEMY fundamenta-se na execução de contrato e de procedimentos a ele relacionados, a pedido do titular (item 4.8).

4.1. Atender à finalidade para a qual o dado foi fornecido

Tratamos os seus dados pessoais norteados pela finalidade para a qual você os forneceu ou por outras compatíveis com ela e informadas a você no momento da coleta desses dados. As informações por nós coletadas são utilizadas basicamente para comunicarmo-nos com você, melhorarmos a qualidade do atendimento que lhe prestamos, desenvolvermos produtos e serviços específicos, atualizarmos conteúdos técnicos, ajustarmos anúncios, promovermos ofertas e enviarmos e-mails e conteúdos do seu interesse, se você optar por os receber.

4.2. Cumprir com as nossas obrigações legais ou regulatórias

Os seus dados pessoais poderão, dependendo da sua relação conosco, ser utilizados também para o atendimento das nossas obrigações previstas em lei ou em normas de órgãos governamentais, de autoridades fiscais, do Poder Judiciário e/ou de outra autoridade competente. Esse tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completos, seus documentos pessoais, suas informações bancárias e, em alguns casos, seus dados sensíveis. Por vezes, o tratamento de dados será estendido além do período do seu relacionamento conosco, se o caso assim demandar.

4.3. Permitir o exercício regular dos nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós ainda poderemos tratar alguns dos seus dados pessoais para exercer os nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se o caso assim exigir.

4.4. Viabilizar atividades necessárias à nossa organização

Para viabilizar e melhorar as nossas atividades essenciais, como as relativas a comunicação e marketing, podemos usar os seus dados pessoais para auxiliar no desenvolvimento das nossas soluções e para melhorar o nosso relacionamento com clientes e com parceiros em nosso legítimo interesse, mas sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo aos seus interesses, aos seus direitos ou às suas liberdades fundamentais.

4.5. Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais

Utilizamos os seus dados pessoais para a realização do seu cadastro na condição de contratante dos nossos serviços e produtos e para que possamos executar esse contrato, cumprindo com o que foi contratado. Também podemos receber os seus dados de parceiros com quem mantemos alguma relação contratual, com os objetivos de criar e/ou de melhorar produtos e serviços destinados aos usuários e/ou aos associados da REAL PRICE.

4.6. Evitar fraudes e zelar pela sua segurança

Podemos tratar os seus dados pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros), para realizar controle de acessos físico e remoto e para evitar fraudes referentes à identificação e invasões, em especial durante o seu acesso aos nossos sites e aos nossos sistemas internos ou quando você adentrar fisicamente em quaisquer das dependências da REAL PRICE (nesse caso, podemos coletar os seus dados de identificação, tais como nome, RG e CPF, e as suas imagens fotográficas ou de câmeras de segurança, que serão mantidas nos nossos arquivos por tempo determinado).

4.7. Publicidade

Podemos enviar comunicações da REAL PRICE a você. Nessa hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível no final de cada comunicação que lhe encaminharmos, sendo facultada a possibilidade de escolha com relação ao recebimento de informações. Por fim, podemos utilizar os seus dados pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada e direcionada conteúdos atualizados de campanhas de marketing da REAL PRICE, por meio, inclusive, de mídias pagas (Facebook, Instagram e Google Ads, por exemplo), bem como para medir o desempenho dessas campanhas, realizar análises internas e aprimorar nossas estratégias de comunicação.

4.8. Viabilizar o acesso integrado à ACADEMY

Utilizamos os dados descritos no item 3.5 exclusivamente para permitir o seu acesso à ACADEMY sem novo login, identificar você, garantir a segurança do acesso, verificar o seu direito às funcionalidades gratuitas vinculadas ao plano contratado, registrar a sua capacitação e emitir certificados. No caso de credenciados da Rede Proto, o histórico de capacitação poderá ser utilizado para comprovar treinamentos eventualmente exigidos nos instrumentos do credenciamento.

5. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados nos dispositivos eletrônicos quando você visita algum dos nossos sites. Utilizamos essa ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência nas nossas interfaces e nos nossos domínios e garantir a operacionalização e a segmentação da oferta de produtos e de serviços nos nossos sites e no nosso portal. O disposto neste tópico aplica-se igualmente à ACADEMY.

Abaixo, listamos as finalidades agregadas em grupos:

Cookies podem coletar todo o tipo de informação, incluindo endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita, quantidade de vezes que o usuário acessou determinada matéria, páginas visitadas, entre outras. As diferentes finalidades para as quais essas informações são usadas é que definirão o tipo de cada cookie.

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento dos nossos sites, sendo que a oposição à utilização dessa ferramenta poderá implicar na inutilização da experiência que você teria ou na suspensão do acesso. Para eliminar facilmente cookies de seu navegador, acesse o cache e limpe-o.

Com relação aos demais tipos de cookies utilizados no nosso portal, você poderá optar por desativá-los, se desejar.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que realizemos o uso compartilhado dos seus dados pessoais, restringindo-o ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você. Via de regra, não coletamos dados sensíveis, mas, se tal ação for necessária, você será claramente informado sobre ela.

Podemos, por exemplo, compartilhar os seus dados pessoais com empresas e com prestadores de serviços para possibilitar que nossos canais de comunicação e de marketing atinjam os fins que norteiam nossas ações, para promover melhorias na abordagem relativa aos nossos produtos e até mesmo para viabilizar a promoção de algum dos nossos produtos e serviços a você.

Como exemplo atual de compartilhamento de dados com terceiros, a REAL PRICE utiliza a infraestrutura da empresa BLIP (Blip – CNPJ 04.413.729/0001-40) para a operacionalização do chatbot PROTO AI, com quem compartilha dados pessoais básicos dos usuários (como nome, telefone e e-mail), exclusivamente para viabilizar o atendimento automatizado. O tratamento desses dados pela BLIP ocorre conforme seus próprios Termos e Políticas, disponíveis em: https://www.blip.ai/termos.

Para fins de gestão da jornada do cliente, automação de processos de relacionamento, comunicação, suporte, análise de engajamento, indicadores de uso e melhoria contínua da experiência do USUÁRIO, poderão ser compartilhados com a plataforma HubSpot (HubSpot, Inc,) os seguintes dados: nome, telefone, e-mail, CNPJ, razão social, indicadores de uso do SOFTWARE e o registro da jornada do USUÁRIO dentro da plataforma. Tal compartilhamento ocorre exclusivamente para fins operacionais e de gestão do relacionamento, em conformidade com a LGPD e com as políticas internas de segurança da REAL PRICE. O tratamento dos dados pela HubSpot (HubSpot, Inc,) está sujeito ao seu próprio Termo de Uso e Política de Privacidade, disponível em: https://legal.hubspot.com/br/website-terms-of-use.

Compartilhamos, ainda, dados de identificação e de registro profissional dos Responsáveis Técnicos com os conselhos profissionais competentes (CREA e CAU), para a emissão de Anotações e Registros de Responsabilidade Técnica, e com os clientes institucionais demandantes dos serviços, no que necessário à entrega e à validação dos laudos, relatórios e vistorias contratados, em cumprimento de obrigação legal e regulatória e para a execução do contrato.

Não configura compartilhamento com terceiros a transmissão de dados entre o PROTO e a ACADEMY, uma vez que ambas as plataformas são de titularidade da REAL PRICE, que permanece como única controladora dos dados, aplicando-se a ambas as mesmas medidas de segurança e as regras deste Aviso. Caso a ACADEMY utilize fornecedores de tecnologia para hospedagem ou entrega de conteúdo, estes atuarão como operadores, nos termos deste tópico.

6.1. Transferência internacional de dados

Parte dos nossos fornecedores de tecnologia está sediada ou processa dados fora do Brasil, como a infraestrutura de nuvem utilizada para a hospedagem do PROTO e da ACADEMY e as ferramentas de relacionamento e atendimento mencionadas neste tópico. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o artigo 33 da Lei nº 13.709/2018, mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantias de segurança equivalentes às previstas na legislação brasileira e limitação do tratamento às finalidades aqui informadas. Você pode solicitar informações sobre os países de destino e as salvaguardas aplicáveis pelo e-mail dpo@protoai.com.br.

Quando realizamos o compartilhamento dos seus dados pessoais com parceiros, utilizamos meios técnicos e administrativos para assegurar a segurança dessa atividade e para garantir que o terceiro que os receba os trate com o nível de proteção adequada.

7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Temos políticas, procedimentos e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser por nós tratados. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, incluindo os seus.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos inúmeras outras de natureza técnica que garantem ainda mais segurança aos seus dados pessoais, como:

• Os preceitos estabelecidos pelo nosso Programa de Governança em Proteção de Dados.
• O controle de acesso a dados pessoais.
• A observância da nossa Política de Tecnologia e Segurança da Informação.
• A difusão de orientações a serem efetivadas para a proteção de senhas.
• A utilização de redes seguras.

Informamos também que mantemos os seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou de requisição de autoridades competentes. Os prazos de retenção observam, conforme a natureza do dado: (i) o período do relacionamento, acrescido do prazo necessário ao atendimento da finalidade; (ii) os prazos de guarda de documentos fiscais e contábeis previstos na legislação tributária, em especial o artigo 173 do Código Tributário Nacional; (iii) os prazos prescricionais aplicáveis ao exercício de direitos, nos termos do Código Civil; e (iv) os prazos específicos fixados em editais de credenciamento e nos contratos firmados com clientes institucionais. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

Os dados da ACADEMY são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta ou a exclusão do seu perfil na ACADEMY, os registros de capacitação e certificados emitidos poderão ser mantidos pelos prazos descritos acima, especialmente para comprovação de capacitação e exercício regular de direitos.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE OS EXERCER?

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a REAL PRICE, seja fornecedor, funcionário, cliente, parceiro, você tem assegurados todos os direitos legais relativos aos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Saber se tratamos algum dado pessoal seu.
• Saber quais são os seus dados pessoais tratados por nós.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou de produto.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento.
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados.
• Negar consentimento para a realização de atividade de tratamento quando ela necessitar de sua autorização. Nesse caso, informaremos você sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogar o consentimento.

Para exercer quaisquer dos seus direitos, você deve enviar um e-mail para dpo@protoai.com.br. Todos os pedidos serão processados conforme o prazo estipulado em lei ou em regulação da ANPD.

Os direitos acima podem ser exercidos em relação ao PROTO e à ACADEMY pelo mesmo canal. Você pode, inclusive, solicitar a exclusão do seu perfil na ACADEMY sem que isso afete a sua conta no PROTO, observados os prazos legais de retenção.

A REAL PRICE mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a REAL PRICE, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018, e que pode ser contatado pelo e-mail dpo@protoai.com.br ou no endereço constante do rodapé deste Aviso.

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nesses casos, explicaremos os motivos que justificam o não atendimento.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

9. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento para garantir o nosso compromisso de transparência com você. Por favor, verifique o site da REAL PRICE periodicamente para saber se foram realizadas mudanças neste documento. Este Aviso indica, ao seu final, a data da sua última atualização. Alterações que modifiquem substancialmente as finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis ou as hipóteses de compartilhamento serão comunicadas previamente pelos canais de contato cadastrados ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor.