1.1. As ferramentas complementares da plataforma PROTO permitem a compactação de arquivos PDF, junção de documentos, e outras funcionalidades que possam ser adicionadas futuramente.

1.2. O uso dessas ferramentas não exige a assinatura da plataforma PROTO.

1.3. A REAL PRICE não armazena os arquivos processados, sendo responsabilidade exclusiva do usuário salvar e gerenciar seus documentos.

1.4. As ferramentas complementares poderão, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, deixar de ser gratuitas e passar a exigir pagamento para seu uso. Essas ferramentas poderão ser oferecidas de forma independente ou integradas exclusivamente aos clientes da plataforma PROTO, conforme critérios estabelecidos pela REAL PRICE.

2.1. A ferramenta opera em ambiente seguro, utilizando a infraestrutura AWS (Amazon Web Services) com criptografia avançada, garantindo a integridade e a confidencialidade dos arquivos durante o processamento.

2.2. A ferramenta foi desenvolvida internamente pela REAL PRICE sem o compartilhamento de dados com terceiros.

2.3. O usuário concorda em utilizar a ferramenta de boa-fé, responsabilizando-se por qualquer uso indevido, incluindo, mas não se limitando, à violação de direitos autorais ou de privacidade de terceiros.

3.1. Para utilização das ferramentas complementares, a REAL PRICE armazenará apenas os seguintes dados do usuário: nome, telefone e e-mail. Esses dados serão armazenados com medidas de segurança apropriadas para garantir sua proteção contra acessos não autorizados.

3.2. Esses dados serão utilizados para fins de comunicação, incluindo o envio de informações sobre produtos e serviços da REAL PRICE que possam ser do interesse do usuário.

3.3. O USUÁRIO pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados do banco de dados da REAL PRICE, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/18).

3.4. Para fins de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a REAL PRICE designa como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) o Sr. Andre Luiz de Araujo, tendo como suplente o Sr. Ricardo Spada. O Encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre a REAL PRICE, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para o e-mail: dpo@protoai.com.br.

4.1. A REAL PRICE não se responsabiliza por perdas de arquivos não salvos pelo usuário após o uso da ferramenta.

4.2. A REAL PRICE não garante que a ferramenta estará sempre disponível, podendo ocorrer indisponibilidades por motivos técnicos ou de manutenção, sem aviso prévio.

5.1. A REAL PRICE pode modificar este Termo a qualquer momento, sendo as alterações informadas por meio do site da plataforma.

5.2. O presente Termo será regido pela legislação brasileira, elegendo-se o Foro de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes de sua aplicação.